CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO RELATIVA AO ICMS SOBRE COMPRA DE ARMA POR PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA

O Projeto de Indicação, ainda que pareça conferir um privilégio, na verdade, representa uma forma de o Estado melhor armar seus agentes de segurança pública, o que, em última instância, significará melhor segurança para todos os cidadãos.

Por sua vez, esses agentes, com a isenção tributária, poderão adquirir suas armas particulares a preço mais compatível com seus vencimentos.

Mais projetos

Deputado EstadualSoldado Noelio
TipoProjeto de Indicação
Entrada20.02.19
SituaçãoTramitando