Soldado Noelio apresenta projeto que barra criação de datas comemorativas

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza o Projeto de Lei 0334/2018 do vereador Soldado Noelio (PROS) que pretende tornar mais criteriosa a instituição de datas comemorativas no calendário oficial de eventos de Fortaleza. No projeto, o parlamentar sugere critérios rigorosos como a necessidade de realização de consultas e audiências públicas para a discussão da real necessidade da instituição da data. “É dessa forma que será dada maior legitimidade à iniciativa. Isto é, a data precisa ter alta significação dentro da sociedade”, disse o vereador explicando, ainda, que existem mais de 200 normas instituindo datas comemorativas (incluindo dias e semanas) que foram aprovadas na Câmara Municipal. Ele disse também que, desde o início da atual legislatura até o presente momento, já foram protocolados mais de 40 Projetos de Lei com o mesmo propósito. “Avaliamos que pode estar ocorrendo uma banalização na criação dessas datas. Fora isso, pensamos que a falta de critérios e o grande número de projetos desse tipo na Casa acaba por ocupar espaço na agenda legislativa, além de mobilizar recursos em detrimento de outras iniciativas”, finalizou Soldado Noelio.