Decreto contra o aumento da passagem de ônibus

DECRETO CONTRA O AUMENTO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS

Demos entrada ontem em um decreto legislativo afim de revogar o reajuste municipal da passagem de ônibus em Fortaleza. O mesmo dispositivo já foi usado e deu certo em Brasília, cancelando o aumento aplicado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

A medida é necessária porque não houve debate com a população sobre o reajuste. O trabalhador está em uma situação muito difícil devido a crise que atinge diretamente o poder de compra. Então, como justificar o aumento? É mais um peso nas costas do trabalhador. O prefeito deveria ter chamado a sociedade civil para debater. É um reajuste absurdo, imoral e injustificável.

É necessária maioria simples para aprovação do decreto legislativo que revoga o reajuste de 16% aprovado pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT). Como são 43 vereadores, 22 votos a favor é o mínimo necessário para a aprovação do texto da oposição.

A matéria deverá tramitar de acordo com o padrão da Câmara. Primeiro passa pela Comissão de legislação para receber parecer favorável ou contrário. Na sequência, vai para a comissão temática, que analisa o mérito do decreto, e por fim vai para a votação final.

A oposição hoje não possui votos suficientes para aprovar um decreto legislativo. Precisaria, portanto, do apoio de vereadores da base de RC para aprovar a medida.